MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO - LEGISLAÇÃO COMPILADA

Despacho nº 17931/2008 - Calendário escolar 2008/2009

Decreto-Lei 104/2008, de 24 de Junho de 2008 (novo) - Estabelece o regime do concurso e prova pública de acesso para lugares da categoria de professor titular, aberto para o preenchimento de vaga existente em cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada da rede do Ministério da Educação.

Decreto-Lei nº 75, de 22 de Abril de 2008 (aprova o regime de autonomia, administração e gestão dos estabelecimentos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário)

Decreto Regulamentar 2/2008, de 10 de Janeiro de 2008 - Avaliação do Desempenho do Pessoal Docente - Regulamenta o sistema de avaliação de desempenho do pessoal docente da educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário

Decreto-Lei 3/2008, de 7 de Janeiro de 2008

Lei 3/2008, de 18 de Janeiro de 2008 (Estatuto do Aluno do Ensino Não Superior)

(primeira alteração à Lei n.º 30/2002, de 20 de Dezembro, que aprova o Estatuto do Aluno dos Ensinos Básico e Secundário)

Despacho Normativo n.º 5/2007, de 10 de Janeiro de 2007 (avaliação dos alunos)

(altera alguns pontos do Despacho Normativo n.º1/2005, de 5 de Janeiro, com as alterações introduzidas pelo Despacho Normativo n.º 18/2006, de 24 de Março, designadamente na avaliação sumativa dos alunos do 9.º ano e nos exames de equivalência à frequência nos anos terminais dos 2.º e 3.º ciclos do ensino básico)

Declaração de Rectificação n.º 25/2006, de 21 de Abril. (avaliação dos alunos)
(estabelecem os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico, assim como os seus efeitos).

Despacho Normativo n.º 18/2006, de 14 de Março. (avaliação dos alunos) - Altera o Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro (estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico)

Despacho Normativo n.º 1/2005, de 5 de Janeiro. (avaliação dos alunos) - Estabelece os princípios e os procedimentos a observar na avaliação das aprendizagens e competências aos alunos dos três ciclos do ensino básico

Despacho Normativo n.º 50/2005, de 9 de Novembro (avaliação de alunos)

(define, no âmbito da avaliação sumativa interna, princípios de actuação e normas orientadoras para implementação, acompanhamento e avaliação dos planos de recuperação, de acompanhamento e de desenvolvimento como estratégia de intervenção com vista ao sucesso educativo dos alunos)