Composição do Conselho Geral

 Listagem das Actividades 2008/2009

O Conselho Geral é o orgão de direcção estratégica responsável pela definição estratégica responsável pela definição das linhas orientadoras da actividade da escola, assegurando a participação e representação da comunidade educativa, nos termos e para os efeitos do nº 4 da Lei de Bases do  Sistema Educativo. (capítulo III, secção I, subsecção I, artº 11º, 1)
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Sem prejuízo das competências que lhe sejam cometidas por lei ou regulamento interno, ao conselho geral compete:
a) Eleger o respectivo presidente, de entre os seus membros, à excepção dos alunos;
b) Eleger o director, nos termos dos artigos 21º a 23º, do presente Decreto-lei;
c) Aprovar o projecto educativo e acompanhar e avaliar a sua execução;
d) Aprovar o regulamento interno do agrupamento de escolas ou escola não agrupada;
e) Aprovar os planos anual e plurianual de actividades;
f) Apreciar os relatórios periódicos e aprovar o relatório final de execução do plano anual de actividades;
g) Aprovar as propostas de contratos de autonomia;
h) Definir as linhas orientadoras para a elaboração do orçamento;
i) Definir as linhas orientadoras do planeamento e execução, pelo director, das actividades no domínio da acção social escolar;
j) Aprovar o relatório de contas de gerência;
l) Apreciar os resultados do processo de auto-avaliação;
m) Pronunciar-se sobre os critérios de organização dos horários;
n) Acompanhar a acção dos demais orgãos de administração e gestão;
o) Promover o relacionamento com a comunidade educativa;
p) Definir os critérios para a participação da escola em actividades pedagógicas, científicas, culturais e desportivas.
(capítulo III, secção I, subsecção I, artº 13º, 1)

(SABER MAIS) - Decreto-Lei 75/2008, de 22 de Abril